PROPOSTA PARA OBTENÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA EVENTO
EDITAL N.° 11/2009 - PROEX
PROJETO
Modalidade: apoio a evento estudantil
Proponente: Diretório Acadêmico José de Ribamar Rodrigues da Silva – Campus Universitário de Marabá.
Instituição: Universidade Federal do Pará – UFPA – Campus Universitário de Marabá.
Programa: Programa de Apoio aos Estudantes – PROAES.
Título: Calourada 2010 do Campus Universitário de Marabá.
Área: núcleos do Campus Universitário de Marabá, envolvendo os municípios de Xinguara, Canaã do Carajás, Jacundá e Parauapebas.
Coordenador: Luiz Henrique Souza Santos.
Lattes: Não há.
Resumo
O Campus Universitário de Marabá esta presente em 05 (cinco) municípios, são eles: Marabá, Canaã do Carajás, Jacundá, Parauapebas e Xinguara. O projeto do evento em tela consiste na recepção aos novos discentes que entrarão em 2010 – os “calouros”. Com a execução desse evento, estaremos permitindo a toda comunidade discente de todos esses núcleos e mais a sede do Campus em Marabá, uma vivência sobre o cotidiano social e cultural do povo da região sul e sudeste do Pará, bem como permitirá a integração da comunidade discente. O evento está programado para acontecer durante três dias – 17 a 19 de março do corrente ano, os temas das mesas de discussão são os seguintes: educação, movimento estudantil e conflitos no campo: uma visão sobre O impacto da nova lei da legalização de terras públicas na Amazônia (lei 11.952/2009). Sem dúvida, o tema mais instigante é o último citado, pois envolve o cotidiano dessa região com muitos conflitos, sendo um “barril de pólvora” no meio rural. O evento pretende também fazer com os participantes reflitam sobre a importância desses temas para a produção científica da universidade, inclusive questões relacionadas especificamente com o desenvolvimento sustentável dessa região e a violência a que são submetidos os grupos sociais mais vulneráveis socialmente no campesinato que sofrem de um direito injusto para eles. A discussão propõe ainda uma tentativa de tradução do fundamento jurídico invocado pelos pequenos agricultores e seus argumentos “jurídicos” que fundamentam e justificam seu direito ao acesso à terra pelo Estado Brasileiro. A hipótese preliminar é que estão em discussão, no caso dos debates, o direito preconizado pelo Estado e outro de justiça social que é silenciado, mas que pode ser visível sob o fundamento da Constituição brasileira. A análise desses temas assente na comunidade acadêmica é uma abordagem necessária para se reconhecer a diversidade da riqueza científica e social presente no caso dos temas abordados e o uso dessas discussões para se estabelecer novas relações sustentadas coletividade e de Direitos por parte dos trabalhadores do campo, de que a educação avançou e a necessidade de lutar por mais melhorias ainda.
Introdução
No Campus universitário de Marabá há uma comunidade ainda pouco politizada sobre a necessidade de melhorias na educação. O movimento estudantil dessa comunidade discente da Universidade Federal do Pará (UFPA) na região sudeste do Pará está pouco organizado. A educação é um tema que deve ser discutido, pela relevância em relação aos estudantes que estão entrando na universidade, para que os mesmos saibam o papel da universidade o qual não tecnicista e sim de produzir conhecimento científico.
Ao longo dos últimos quarenta anos de “expansão capitalista” no sudeste paraense fomentou intensos conflitos de ordem fundiária, étnicos e socioambientais. Estes conflitos e transformações são objetos de muitas pesquisas .
O conflito envolvendo distintos agentes sociais (índios e campesinos) escapa da rotina dos Tribunais, transcende os espaços eminentemente formais, é o que acontece quando se “judicializa a política e politiza os tribunais” (SANTOS, 2007, p. 29). O processo judicial sai da formalidade e ganha vida com a mobilização política vivenciada pelos atores sociais mais vulneráveis socialmente. A forma de viver o processo judicial extrapola regras processuais dos códigos e impõe uma rotina, aumentando a responsabilidade da autoridade judicial pela decisão em função dos interesses em conflito. Contudo, esses atores são vozes silenciadas na ação judicial, nesta prevalece o formalismo estatal que aplica (e interpreta) o direito unívoco a um conflito onde pluralidades políticas, econômicas, sociais, étnicas e jurídicas são postas. Peter Haberle (1997), ao contrário defende a “sociedade aberta” dos intérpretes. O processo de dizer o direito (interpretação) não pode ficar restrito aos intérpretes autorizados, mas impõe a participação da sociedade. No caso, torna-se imperativo a participação direta dos agentes sociais no processo perante o “desconhecimento” da autoridade judicial a respeito.
O evento pretende construir um espaço de reflexão sobre esse processo, refletir sobre um direito intraduzível para os campesinos e dar voz ao seu direito.
Objetivos: Geral e específicos
A educação, o movimento estudantil e a nova lei da legalização de terras públicas, são assuntos atuais que devem ser discutidos na comunidade discente do Campus Universitário de Marabá, os ministrantes das mesas são desde profissionais liberais da região, perpassando por docentes conhecidos da nossa universidade, chegando à estudante da Universidade de Brasília, bem como especialista em Direito ambiental do Ceará.
Hoje, as regiões sul e sudeste do Pará concentram o maior número de assentados do estado, com cerca de 80 mil famílias e 500 assentamentos. Com os projetos do regime militar a partir de 1966, iniciaram-se as hostilidades contra pequenos agricultores e índios, que culminaram com um massacre de pelo menos 19 pessoas pela força do Estado, em 1996. Como era fácil possuir terra nessa região, sobretudo, nas últimas quatro décadas, ocorreram choques entre atores sociais que para cá vieram. A partir de 1966, agentes pastorais da igreja católica passaram a viver entre nessa região, auxiliando na luta dos pequenos agricultores, dando assistência de inúmeras formas. Diante destas premissas, estabeleceu-se como objetivo geral o seguinte:
- A partir dos debates, analisar a construção dos argumentos “jurídicos” invocados pelos estudantes do Campus Universitário de Marabá e demais convidados para fundamentar e justificar seus direitos à uma educação de qualidade, de lutar por isso, bem como de produzir ciência sobre questões importantes da região amazônica, como os conflitos agrários.
E como objetivos específicos, estabelecemos:
- Fomentar o universo político-acadêmico presente ou ausente no Campus Universitário de Marabá;
- Discutir a rotina do movimento estudantil de locais do Brasil, como na Universidade de Brasília;
- Analisar os conteúdos dos Direitos Humanos e de Direito Constitucional, que fundamentam os direitos dos trabalhadores vítimas de trabalho escravo, por questões ligadas à grilagem de terras na Amazônia invocados no caso em debate;
- Analisar a importância dos temas abordados para futuros aproveitamentos em produções científicas;
- Ouvir e analisar os fundamentos político-acadêmicos invocados pela comunidade discente a partir de seu próprio discurso;
- A analisar a pluralidade político-acadêmica existente no Brasil.
- Gerar instâncias de convergência entre o conhecimento acadêmico e a ação política.
Justificativa
A escolha por organizar esse evento e dos temas de estudo deu-se a partir da necessidade dos estudantes em participar dessas discussões, pois ainda são poucos os debates no Campus Universitário de Marabá sobre os temas abordados, além disso, há insuficiência de eventos dessa natureza organizados pela própria universidade, levando aos estudantes a uma escassez de horas complementares para a devida formação acadêmica.
Entretanto, o nosso evento com de recepção aos “calouros”, não se resume somente às atividades de articulação política estudantil, mas também constitui-se discussão na busca pela produção científica sobre temas da nossa região tão rica nesse sentido.
A obrigação de uma reflexão acurada, distante de uma visão “impressionista” ou mesmo militante coloca a necessidade de apropriarmo-nos de instrumentos teóricos a fim de melhor refletir estas situações.
O evento, neste sentido, pretende abordar um campo pouco explorado no rol dessas discussões: os conflitos ocorridos e que poderão ocorrer frutos da implementação da nova lei de legalização de terras públicas, apropriação da situação da educação em nosso país e como instigar aos estudantes a entrar nessa discussão. Trata-se de analisar esse conflito a partir da perspectiva do direito dentro da pluralidade de culturas (jurídicas) presentes no estado brasileiro, e mais precisamente no cerne dos impactos sociais da implementação dessa nova lei na Amazônia. Nesse sentido é que deve ser compreendida essa proposta de evento.
Programação
A recepção aos Calouros de 2010 será realizada entre os dias 17 a 19 de março do corrente ano e serão abordados os seguintes temas em suas respectivas datas:
Dia 17 - Educação.
Dia 18 - Movimento estudantil.
Dia 19 - O impacto da nova lei da legalização de terras públicas na Amazônia (lei 11.952/2009).
Educação
Wanderlei Padilha – Vice-coordenador da Faculdade de Ciências Sociais do Campus de Marabá;
Hildete Pereira dos Anjos - Coordenadora do Campus de Marabá;
Diretório Central dos Estudantes da UNAMA;
Diretório Central dos Estudantes da UFPA;
Ana Tancredi – Diretora da Faculdade de Educação do Campus de Belém.
Adriano Dias - Centro Acadêmico de Letras da UNB (CALET).
Movimento Estudantil.
Diretório Central dos Estudantes da UNAMA;
Diretório Central dos Estudantes da UFPA;
Diretório Central dos Estudantes da UEPA;
Adriano Dias - Centro Acadêmico de Letras da UNB (CALET).
O impacto da lei da grilagem na Amazônia (lei 11.952/2009) na sociedade.
João Alfredo – mestre em Direito público (UFCE) e ex assessor de políticas públicas do Greenpeace Brasil;
Sandy Saidherb – bacharel em Direito pela UFPA;
José Afonso Batista, Coordenador Nacional da Comissão Pastoral da Terra;
Representante do Ministério Público Federal.
Convidados estrangeiros ou de fora do Estado
Haverá 02 (dois) convidados de fora do Estado que são:
Adriano Dias, estudante de Letras da Universidade de Brasília (UnB) e João Alfredo Teles, mestre em Direito público (UFCE) e ex assessor do Greenpeace Brasil.
Trabalhos previstos a serem apresentados
Até o momento, não há previsão de trabalhos a serem apresentados.
Número de participantes esperados
Esperamos a participação de 231 participantes, entre palestrantes, organizadores e convidados.
Resultados esperados
Os resultados esperados são alcançar os objetivos, cujo principal é fomentar a produção de ciência no Campus Universitário de Marabá, articular o movimento estudantil, buscar de uma conscientização e a necessidade de buscar melhorias para a educação dentro e fora de nossa universidade, introduzir a uma conscientização de coletividade, bem como de que a nova lei de legalização de terras públicas poderá não resolver o problema de conflitos agrários na região sudeste do Pará, como também deve agravar a situação.
Esperamos a presença de um público de 230 pessoas, incluindo organizadores e palestrantes. Dessa forma esperamos a presença de 11 (onze) palestrantes.
Orçamento detalhado
Palestrante Passagem ida e volta Hotel Total Fonte
Wanderlei Padilha R$ 0,0 R$ 0,0 R$ 0,0 PROEX
Hildete Pereira R$ 0,0 R$ 0,0 R$ 0,0 PROEX
DCE UNAMA R$ 186,00 Duas diárias R$ 300,00 R$ 484,00 PROEX
Rep. DCE UFPA R$ 186,00 Duas diárias R$ 300,00 R$ 484,00 PROEX
Rep. DCE UEPA R$ 186,00 Uma diária R$ 150,00 R$ 334,00 PROEX
Adriano Dias R$ 448,00 Duas diárias R$ 300,00 R$ 748,00 PROEX
Ana Tancredi R$ 186,00 Uma diária R$ 150,00 R$ 334,00 PROEX
João Alfredo R$ 768,00 Duas diárias R$ 300,00 R$ 1.068,00 PROEX
Sandy Saidherb R$186,00 Uma diária
R$ 150,00 R$ 334,00 PROEX
José Afonso R$ 0,0 R$ 0,0 R$ 0,0 PROEX
OUTRAS DESPESAS
Faixa divulgação 05 R$ 60,00 R$ 300,00 PROEX
Folder 2.500 R$ 0,40 R$ 1.200,00 PROEX
Certificado 200 R$ 2,00 R$ 400,00 PROEX
Crachá 200 R$ 2,00 R$ 400,00 PROEX
Cartaz 100 R$ 3,00 R$ 300,00 PROEX
Banner 02 R$ 250,00 R$ 500,00 PROEX
Rolo de barbantes 02 R$ 4,00 R$ 8,00 Campus de Marabá
Fita adesiva 05 R$ 2,00 R$ 10,00 Campus de Marabá
Pastas com elástico 220 R$ 1,00 R$ 220,00 Campus de Marabá
Lapiseira 220 R$ 0,65 R$ 143,00 Campus de Marabá
P. de Copos desc. 04 R$ 3,00 R$ 12,00 Campus de Marabá
Resm. de papel A4 02 R$ 12,00 R$ 24,00 Campus de Marabá
Água mineral 20 l. 03 R$ 6,00 R$ 18,00 Campus de Marabá
Cópias em papel 4.000 R$ 0,08 R$ 320,00 Campus de Marabá
Total geral R$ 7651,00
FONTES:
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO (PROEX) - UFPA: R$ 6.896,00.
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE MARABÁ: R$ 755,00.
PLANO DE GESTÃO DO LIXO PRODUZIDO
O lixo produzido por parte do evento será mínimo, apenas os copos descartáveis, cerca de 300 (trezentos). Mas, como é exigência do edital, esse é o nosso plano de gestão do lixo produzido:
ACONDICIONAMENTO – Acondicionaremos em sacos plásticos todo o lixo produzido nos três dias de evento.
ESTOCAGEM – Estocaremos nos lixeiros da universidade.
OFERTA – Os prórios funcionários terceirizados da universidade ofertarão para o coletor público municipal.
COLETA – Esse serviço será realizado pelos funcionários da prefeitura Municipal de marabá, através de seu veiculo coletor.
REMOÇÃO – A prefeitura municipal de Marabá também realizará isso.
TRANSPORTE – Em Marabá, não existe coleta seletiva, mas há um sistema de tratamento que ficará a cargo da prefeitura de Marabá.
TRATAMENTO OU BENEFICIAMENTO – A prefeitura municipal de Marabá executará essa etapa.
DESTINAÇÃO FINAL ou DISPOSIÇÃO FINAL – O lixo será levado para o aterro Sanitário da prefeitura de Marabá.
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